Chegou a hora de o trabalhador valorizar seu sindicato

Já não bastasse a reforma trabalhista que suprimiu os direitos trabalhistas, o novo governo extinguiu o Ministério do Trabalho criado em 1930, uma das pastas mais antigas e tradicionais do governo federal. A extinção do Trabalho como ministério teve inúmeras idas e vindas. No início do mês de novembro, após ser eleito à disputa presidencial, Bolsonaro anunciou pela primeira vez que pretendia retirar o status de Ministério do Trabalho. Repercussão que negativou e levou o presidente a mudar de ideia e anunciar, em 13 de novembro, que havia voltado atrás, entrando em contradição. A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. Para a classe trabalhadora isto representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa.

Concluiu o esboço da nova Esplanada dos Ministérios, decretando que as funções do Trabalho seriam distribuídas entre três pastas: Justiça e Segurança Pública, Economia e Cidadania. Segundo Onyx Lorenzoni o futuro chefe da Casa Civil, a fiscalização do trabalho escravo, por exemplo, passaria a ser atribuição do juiz Sérgio Moro, que assumirá o Ministério da Justiça. E em relação às políticas ligadas ao emprego será dividida entre o Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, e o Ministério da Cidadania.

A mais recente declaração do presidente eleito, Jair Bolsonaro, que disse que “é horrível ser patrão no Brasil”, reflete a falta de consideração e demonstra total desconhecimento da situação causada pela reforma trabalhista, que resultou em perda de direitos e não gerou empregos no país e com a proporção de pessoas pobres que subiu de 25,7% para 26,5% da população, um aumento de dois milhões. Agora, são quase 55 milhões de brasileiros passando por todo tipo de privação. Em uma nação com 13 milhões de desempregados, o presidente eleito faça tal declaração para agradar apenas aos empresários, que financiaram e apoiaram sua eleição.

Ainda que muitos sindicatos tornaram-se instrumentos de ação política no país, há de se reconhecer a importância das entidades sindicais, evidenciando que uma dimensão indispensável da democracia é a existência de um sistema de relações de trabalho democrático. A atuação dos sindicatos ganha relevância inconteste quando se observa a diversificada gama de temas e itens negociados e direitos inscritos nos Acordos e Convenções Coletivas. Anualmente, dezenas de milhões de trabalhadores formalmente contratados têm suas condições de trabalho e remuneração renovadas pela atuação de suas entidades representativas, em negociações diretas muitas vezes duras com as empresas ou com suas representações setoriais. Nesse sentido, para que os trabalhadores, como parte estruturalmente mais fraca na relação capital-trabalho, tenham chances de sucesso nos processos negociais, nesse sentido suas entidades representativas precisam dispor de recursos-políticos e financeiros – para se contraporem ao poder das corporações empresariais.

 

 

Augusto Barros Santos

Assessor de Imprensa – SENALBA/PE

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