Senalba reintegra empregado do Senac

Funcionário demitido após mais de 30 anos trabalhando no Senac , o Analista Administrativo Marcos Fernando Nery, conseguiu ser reintegrado, o colaborador acionou o jurídico do sindicato pedindo o reconhecimento de estabilidade no emprego por ser parte integrante do processo eleitoral para representante sindical. Além da reintegração imediata para a mesma função que o funcionário exercia, a justiça determinou pagamento dos salários e direitos do período compreendido entre a dispensa e o efetivo retorno, sob pena de multa.

Seguindo na defesa dos direitos dos trabalhadores, o sindicato da categoria entrou com ação trabalhista, a discussão foi submetida à apreciação da juiza Necy Lapenda Pessoa de Albuquerque de Azevedo, da 5ª Vara do Trabalho de Recife, que pretendeu a nulidade da demissão aplicada pelo empregador, na qual deu razão ao trabalhador. Na sentença, foi lembrado que o empregado candidato à eleição para dirigente sindical goza da garantia provisória no emprego do ART. 543, § 3º DA CLT.

Art. 543 – O empregado eleito para cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

§ 3º – Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação. (Redação dada pela Lei nº 7.543, de 2.10.1986)

O Senac foi comunicado em 07/06/2018 a respeito da inscrição e registro do nome do empregado integrante da chapa concorrente às eleições sindicais. A estabilidade provisória do dirigente sindical é destinada apenas aos membros eleitos e que exerçam atos de representatividade sindical, seja na administração do ente coletivo ou na própria essência da atividade coletiva, na defesa dos direitos da categoria. A proteção legal transcende a esfera individual do dirigente sindical e se expande para a coletividade, qual seja a defesa dos direitos inerentes perante toda categoria.

 

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Augusto Barros Santos – Assessor de Imprensa

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